|  | VerdadePoupança fraterna
ou
Pimenta na poupança dos outros é refresco |
Proposição: PLP-137/2004 Autor: Nazareno Fonteles - PT /PI
Data de Apresentação: 16/03/2004
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Situação: CFT: Pronta para Pauta.
3/8/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
O projeto do depufede Nazareno Fonteles (PT-PI) nos traz à memória o FEBEAPÁ, o Festival da Besteira que Assola o País. Esse festival foi criado na década de 60 por Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo de Sérgio Porto (1923-1968), espirituoso cronista, humorista e radialista carioca.
O FEBEAPÁ começou em dia mais ou menos incerto e não sabido, mas Ponte Preta garante que "Pouco depois da 'redentora', cocorocas de diversas classes sociais e algumas autoridades que geralmente se dizem 'otoridades', sentindo a oportunidade de aparecer ... iniciaram essa feia prática, advindo daí cada besteira que eu vou te contar."
Veja algumas pérolas coletadas pelo Ponte Preta. - O senhor Laerte Ramos de Carvalho, reitor da Universidade Brasília, alertou as autoridades contra estudantes que se reuniram no campus da Universidade para tratar de interesses da classe estudantil. (Pag. 7) - Na Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara, o deputado Augusto do Amaral Peixoto pede em discurso que o carioca, ao invés de reclamar das catástrofes, cante Cidade Maravilhosa, hino da cidade do Rio de Janeiro. (Naquela época, havia o estado da Guanabara. Mais uma calhordice da redentora.) (Pag. 30) - Ao deixar o Ministério da Justiça, o senhor Carlos Medeiros e Silva recusou-se a dar a aula inaugural de um curso sobre a Nova Constituição. "Declinava o convite por não querer se envolver em política. Ele, que fizera a nova Carta Magna, não queria mais vê-la." (Pag. 35) Esta aqui bem que se aplica à invasão do Iraque (e também à do Afeganistão e às próximas). - Hécio Batista, mendigo paulista, envia carta ao cardeal Spellman de Nova Iorque: "Ora, cardeal, por que perde seu piedoso tempo querendo persuadir um pracinha ianque para ir à guerra [do Vietnã]? Quem sonha com o reino dos Céus prefere morrer a matar." (Pag. 51) - Segundo jornal do Recife, "O Marechal Costa e Silva pronunciou, de improviso, um discurso de duas laudas e meia." (Pag. 70) - Tarso Dutra, ministro da educação: "O candidato oposicionista ao governo do Rio Grande do Sul reúne as condições políticas para ganhar o pleito, nas próximas eleições, que serão diretas, mas os militares não o deixarão assumir, por se tratar de um Estado de fronteira, importante para a segurança da Revolução". (Pag. 77) E pra finalizar esta pequena coletânea aí vai outro Nazareno. Também do Piauí. - Helvídio Barros, "governador escalado para o Piauí", tinha um problema: dois dos seus correligionários da ARENA disputavam as indicações para as diretorias de um hospital e de um ginásio na cidade de Raimundo Nonato. Um deputado de nome Nazareno "... lá esteve e encontrou a solução. Sabem qual foi? Para não desgostar os dois deputados, mandou fechar o hospital e o ginásio." (Pag. 49) (Não esqueça de dar uma olhadinha no almirante da página 46 :)) Fonte: PONTE PRETA, Stanislaw. FEBEAPÁ 2. Rio de Janeiro, GB. Editora Sabiá, 1967.
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Sérgio Marcus Rangel Porto (Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1923 — 30 de setembro de 1968 - três meses antes do famigerado AI-5) |
Voltando aos tempos atuais.
O médico-depufede propõe a criação de um confisco denominado "Poupança Fraterna". O PLP 137/2004 "Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências."
Segundo o ardiloso congressista, cada cidadão brasileiro somente pode gastar, em cada mês, "dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE."
A diferença "..será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna." (Art. 3º.)
Os valores confiscados "... serão devolvidos aos seus titulares nos catorze anos seguintes ao período mencionado no art. 2º, com prestações mensais de valores equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados, ..."
Como convém aos legisladores descuidados, o texto é confuso e não deixa claro o valor do tal consumo máximo estabelecido. O sítio da câmara diz que Segundo o IBGE, em 2003, a renda per capita anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao mês. Ou seja, o consumo máximo permitido seria de R$ 713 mensais. O que sobrar, vai para o empréstimo compulsório.
Há quem interprete o § 1º do Art. 1º de modo que o valor máximo do consumo mensal ficaria entre R$ 7.630,00 e R$ 8.565,00. O que sobrar vai para o empréstimo compulsório.
Afinal de contas, qual seria o valor do confisco?
E uma pergunta bem procedente diante da disparidade de valores que o deputado pretende confiscar: será que os redatores da Agência Câmara de Notícias, responsável pelo saite, não entendeu o que pretende o ilustre depufede? A Agência está desinformada? Que tal uma CPI para investigar o assunto? É a velha história: joga-se o sofá pela janela. Reconhecendo a sua, do depufede, incapacidade de sugerir soluções criativas para resolver o problema da renda do brasileiro sua excelência propõe uma piada.
Uma piada de péssimo gosto.
Qualquer que seja o valor, o confisco sugerido por sua excelência vai cair diretamente sobre a cabeça dos assalariados, pois fica fácil tomar esse dinheiro na fonte, ou seja, na folha de pagamento.
Os deputados ficariam livres desse confisco? Vale lembrar que até alguns anos atrás deputados e senadores, além de algumas privilegiadas categorias profissionais, não pagavam imposto de renda. Tudo segundo a Lei. E quem fazia as leis?
Por falar em confisco: muita gente ainda se lembra do confisco e da bagunça do início do governo F. de Mello/PC/Zélia.
E também houve o confisco e os compulsórios da gasolina e das viagens para o estrangeiro criados no governo do senhor José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, mais conhecido como José Sarney.
Quanto a devolução de depósitos compulsórios, correção de FGTS, correção da URV para os aposentados, provisoriedade de contribuições como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF (que cinicamente se manteve durante anos com o nome de provisória) e outras coisas do gênero o nível de credibilidade do governo – qualquer governo – é mais baixa do que poleiro de pato.
Melhor que alguns desses deputados continuassem a propor a criação de Dia Nacional do Saci, dia nacional disso e daquilo, a propor votos de congratulações, de pesar, de regozijo e essas coisinhas amenas do dia-a-dia do Congresso Nacional. Veja o Dia Nacional do Dia Nacional.
Em 03 de agosto de 2005, o PLP 137/2004 recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator, Dep. Max Rosenmann, opinou "...pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição."
Quase três anos depois, o sítio da Câmara dos Deputados publicou o comunicado do arquivamento do projeto: 31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Mais um ano, 384 dias depois, e o projeto foi enviado para o arquivo: 19/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER.
Conclusão: o projeto existiu e foi arquivado em fevereiro de 2008.
(A propósito: o e-mail do deputado Nazareno é dep.nazarenofonteles @camara.gov.br .
A propósito 2: o senhor Fonteles foi reeleito em outubro de 2006 e reeleito em outubro de 2010.
Os leitores comentam.
Em novembro de 2013, circulam mensagens contendo link para vídeo datado de 2004 em que o deputado tenta explicar sua ideia maluca.
| Depufede s. m. Corruptela de deputado federal chegado ao febeapadianismo. (Volta) |
Mensagem que circulou às vésperas do segundo turno das eleições de 2006.
Subject: CUIDADO COM SUA POUPANÇA (NÃO É BESTEIROL)
LEIAM E REPASSE PARA O MAIOR NUMERO DE PESSOAS.
A COISA É SÉRIA E A VÍTIMA COM CERTEZA SEREMOS NÓS.
CUIDADO COM SUA POUPANÇA (NÃO É BESTEIROL)
Prioridade: Alta alguns e-mails para nossa campanha anti-Lula.
Como Collor, Lula vai Confiscar a Poupança
Envie para o maior número de pessoas, a nossa poupança está em risco.
Fique sabendo o que Lula pretende fazer se ganhar a eleição. Um projeto de lei está passando na surdina, aprovado na calada da noite e os petistas mais uma vez aproveitam que a mídia se ocupa da disputa eleitoral para atentar contra o nosso patrimônio.
Não foi à toa que o ex-presidente Collor virou aliado de Lula nesta campanha. Parece que também ajudou a redigir o Programa de Governo do PT.
Acreditem. Não é coincidência. Collor se aliou a Lula e o CONFISCO DA PUPANÇA foi ressuscitado. O assalto ao seu dinheiro terá até nome bonito: poupança fraterna".
O autor do roubo não é mais a Zélia Cardoso de Melo, mas um asno chamado Nazareno Fonteles (PT/PI). Se o Noço-Guia-Barbudo for re-eleito (toc, toc, toc) o monstrengo será implantado em 2007.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 137.
O Projeto de Lei pretende instituir novas fontes de recursos destinadas financiar à eliminação da pobreza. Para tanto, o projeto determina que, por um período de sete anos, as pessoas físicas deverão limitar suas despesas com consumo pessoal e de sua família ao montante equivalente a dez vezes o valor da renda per capita nacional apurada pelo IBGE.
A parcela dos rendimentos que superarem o referido "Limite Máximo de Consumo" será depositada mensalmente a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, denominada "Poupança Fraterna".
O não cumprimento dessa determinação legal sujeita o infrator à cobrança de multa correspondente a duas vezes o valor retido acrescida de juros de mora.
A devolução de tais recursos a seus titulares ocorrerá nos quatorze anos seguintes ao do início de vigência da lei, em prestações mensais equivalentes à metade de cada um dos depósitos efetuados.
Por fim, a "Poupança Fraterna" será gerida pelo Conselho Nacional de Poupança Fraterna, vinculado à Presidência da República, composto por representantes de Ministérios e de entidades da sociedade civil devidamente especificados na proposição.
Se a desgraça acontecer dia 29/10, comprem imóveis!
Você não acredita??? Então confira:
Íntegra do Projeto:
http://www.camara.gov.br/ sileg/
Artigo:
http://www.midiasemmascara.com.br/ artigo.php?sid=1784 |
Outra versão, também de outubro de 2006, mistura as coisas e fala de suposto plano de confisco de contas correntes, coisa não mencionada no PLP 137/2004.
Sent: Friday, October 27, 2006 10:00 AM
Subject: Fw: IMPORTANTE - CONFISCO DAS CONTAS CORRENTES, NOVAMENTE.../urgente
Existe um projeto de lei feito pelo p.t. sôbre um pérfido plano de confisco das contas correntes e aplicações financeiras a serem implementados pelo governo Lulla após, e se, ganhar as eleições.
Tal plano visa, estranhamente, o pagamento do principal da dívida externa, não obstante isso e concomitante a esse plano, existe um Projeto lei de um Deputado Federal do PT que objetiva o sequestro dos salários maiores que 10 vezes a renda per-capita do Brasil que seriam R$ 713,00, ou seja, se vc ganhar R$ 10.000,00 só poderá sacar R$ 7.130,00 o restante será recolhido como emprestimo e será devolvido após 7 anos na base de 50% do que foi confiscado.
Em tempo, um plano dessa natureza irá destruir toda a confiança que levamos mais de 10 anos para contruir no mercado capitalista, e considerando a globalização da economia estaríamos restritos a mercados socialistas 3º mundistas, uma visão técnica econômica mais apocalíptica, traduziria esse plano como um retrocesso de 50 anos, destruindo toda a indústria implantada no país, bem como levaria o Brasil a atuação exclusiva de produtos de natureza agrícola.
Alguns poucos analistas políticos que sabem desse fato, não têm certeza da veracidade da informação, reconhecendo somente o teor do projeto lei do Deputado do PT, porém acenam para implantação de uma politica socialista do modelo de Cuba no Brasil.
Artigo sobre o Projeto Lei: http://www.camara.gov.br/ internet/ agencia/ materias.asp?pk=48576 |
Versão de novembro de 2006.
Sent: Wednesday, November 29, 2006 10:17 PM
Subject: (Confisco de Poupança)
Saiba o que o PT e o Lula pretendem fazer já em 2007 :
Um projeto de lei está passando na surdina, aprovado na calada da noite e os petistas mais uma vez aproveitaram, já que a mídia se ocupou da disputa eleitoral, para atentar contra o nosso patrimônio.
Não foi à toa que o ex-presidente Collor virou aliado de Lula nesta campanha. Parece que também ajudou a redigir o Programa de Governo do PT. Acreditem. Não é coincidência.
Collor se aliou a Lula e o CONFISCO DA POUPANÇA foi ressuscitado. O assalto ao seu dinheiro terá até nome bonito: "poupança fraterna". O autor do roubo não é mais a Zélia Cardoso de Melo, mas um tal Nazareno Fonteles (PT/PI).
O projeto será implantado já em 2007.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137:
O Projeto de Lei pretende instituir novas fontes de recursos destinadas financiar à eliminação da pobreza. Para tanto, o projeto determina que, por um período de sete anos, as pessoas físicas deverão limitar suas despesas com consumo pessoal e de sua família, ao montante equivalente a dez vezes o valor da renda per capita nacional apurada pelo IBGE.
A parcela dos rendimentos que superarem o referido "Limite Máximo de Consumo" será depositada mensalmente a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, denominada "Poupança Fraterna".
O não cumprimento dessa determinação legal sujeita o infrator à cobrança de multa correspondente a duas vezes o valor retido acrescida de juros de mora e correção monetária.
A devolução de tais recursos a seus titulares ocorrerá nos quatorze anos seguintes ao do início de vigência da lei, em prestações mensais e, o valor total a ser devolvido será o equivalente à metade de cada um dos depósitos efetuados.
Por fim, a "Poupança Fraterna" será gerida pelo "Conselho Nacional de Poupança Fraterna", vinculado à Presidência da República, composto por representantes de Ministérios e de entidades da sociedade civil devidamente especificados na proposição.
Previna-se e use sua poupança como melhor lhe convier!
Você não acredita??? Então confira:
Íntegra do Projeto:
http://www.camara.gov.br/sileg/ MostrarIntegra.asp? CodTeor=327088
Artigo:
http://www.midiasemmascara.com.br/ artigo.php?sid=1784
Leia o projeto e divulgue para não deixarmos isto acontecer!
É mais um assalto a mão armada ! |
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Atualizado em 11 de janeiro de 2015
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