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Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Sent: Wednesday, June 18, 2003 12:50 AM Subject: PL sobre modificaçào na CLT Envio abaixo cópia da página do sistema de pesquisas do Senado Federal indicando que a retirada foi aprovada e o projeto remetido ao arquivo. Imagino que seria interessante atualizar sua informação. Pesquisa por número da Matéria (Senado e Congresso)
| Total (Senado e Congresso): 1 |  |
SF PLC 134 2001 DE 10/12/2001
Ementa: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).
Outros Números: SF PLC 00134 2001 / CD PL. 05483 2001
Autor: EXTERNO - Presidência da República
Encaminhado a: SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA (2ª autuação)
Localização atual: SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Última Ação:
SF PLC 00134/2001
Data: 30/04/2003
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: RETIRADO PELO AUTOR Texto: 10:00 - Aprovada a Mensagem nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134, de 2001 (nº 5.483, de 2001, na Câmara dos Deputados). O projeto vai ao Arquivo e o PLS nº 103/2001, voltou à tramitação normal e foi encaminhado à CAS, em decisão terminativa. À SSEXP para as devidas comunicações ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Ocorrência(s) 1 - 1 em 1
Depois disso, ficou valendo o PLS 103/2001, conforme informações abaixo: SF PLS 103 2001 DE 05/06/2001
Ementa: Altera o caput do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no que se refere à integração de salário in natura.
Outros Números: SF PLS 00103 2001
Autor: SENADOR - Osmar Dias
Localização atual: CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Última Ação:
SF PLS 00103/2001
Data: 11/06/2003
Local: CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Texto: Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
{retorna}
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